Lei Estabelece Novas Regras para o Estágio

Miriam Amaral

Carga horária de seis horas diárias, férias remuneradas e limite no número de estagiários por empresa estão entre as principais mudanças.

Recém-aprovada pelo Congresso, a nova Lei do Estágio deve provocar impactos no dia-a-dia das empresas que mantêm estagiários em seus quadros. A nova legislação, que depende agora apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, estabelece mudanças importantes, como limite para o número de estagiários na empresa, carga horária máxima de seis horas diárias e garantia de férias remuneradas ao estagiário, entre outras alterações.

Para o Governo, as regras atuais, em vigor desde 1977, estão defasadas e não garantem o cumprimento de um princípio básico do estágio — os fins educacionais. A intenção é coibir a utilização do estagiário como mão-de-obra barata, muitas vezes desempenhando atividades sem nenhum vínculo com o seu curso superior ou com o aprendizado de sua profissão.

Apesar da boa intenção, a lei deve causar dificuldades em muitas empresas, em especial nas sociedades civis de profissões regulamentadas — como escritórios de advocacia, arquitetura, contabilidade, auditoria e similares. Esse tipo de empresa forma sua base de profissionais, em grande parte, a partir da contratação e capacitação dos estagiários. São empresas em que dificilmente há desvio de função e nas quais o estagiário, de fato, alia o conhecimento adquirido na universidade à pratica e à formação profissional.

A nova Lei do Estágio deve ser sancionada e, possivelmente, entrará em vigor já em 2009. Para continuar no campo da legalidade, evitar problemas com a fiscalização e o risco de multas, é importante que as empresas se planejem desde já para lidar com essa nova realidade.

Principais mudanças trazidas pela nova Lei do Estágio:

1. Carga horária: limitada a 6 horas diárias, 30 horas semanais, para alunos do nível superior. Para os alunos da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, o limite é de 4 horas diárias, 20 horas semanais. Nos períodos de prova, a jornada de trabalho diária será reduzida em 50%.

2. Férias: estagiários passam a ter direito a férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de estágio na mesma empresa; de preferência, na mesma época do recesso escolar.

3. Duração: o tempo máximo de estágio na mesma empresa será de dois anos.

4. Remuneração obrigatória: a remuneração e a cessão do vale-transporte serão compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios.

5. Profissionais liberais: profissionais liberais com registros nos seus respectivos órgãos de classe poderão contratar estagiários.

6. Limite: a contratação de estagiários será proporcional à quantidade de funcionários na empresa:

• Até 5 empregados .................. 1 estagiário
• De 6 a 10 empregados .......... Até 2 estagiários
• De 11 a 25 empregados........... Até 5 estagiários
• Acima de 25 empregados......... Até 20% de estagiários

Fonte – http://desafio21.informazione2.com.br

“O período de Estágio em minha vida profissional é importante porque estou aprendendo na prática tudo o que a Faculdade me passa na teoria. É um período de aprendizado, de crescimento interior, onde posso adquirir experiência e amadurecimento como profissional na área em que escolhi trabalhar.”


Karen Brambilla, estudante do 3º semestre de Administração de Empresas na CESUCA – Faculdade Inedi. Estagiária na La Fioravanso Consultoria Empresarial – www.lafioravanso.com.br

“Acredito que a real importância do estágio sob o olhar dos alunos é a possibilidade de adquirir conhecimentos práticos, inserido em um processo de ensino-aprendizagem, que mescla a teoria já adquirida em sala de aula com atuações práticas no dia-a-dia de uma empresa/organização, mediante o acompanhamento de um profissional da sua área de formação profissional que possa auxiliar o aluno, inclusive, a tomar decisões para as diretrizes do seu futuro profissional.“


Ana Claudia Nascimento, professora de Ética na PUCRS

“Eu considero o estágio uma etapa fundamental para a vida profissional, pois é neste período que o aluno começa a se preparar para enfrentar o mercado de trabalho, adquirindo mais experiência e conhecimento de mercado. Todos os estágios que eu tive a oportunidade de fazer foram essenciais para adquirir mais experiência no contato com os pacientes; e algo que fez muita diferença para eu conseguir desenvolver um bom trabalho neste período foram as excelentes supervisões que recebi. Essa é uma das vantagens que o estágio oferece, pois com esse contato com um profissional mais experiente - o supervisor- auxilia no esclarecimento das dúvidas ou inseguranças que surgem neste início de carreira. Além disso, o estágio proporcionou criar uma rede de contatos com outros profissionais, e por estes contatos eu recebi uma proposta de trabalho quando me formei. Portanto considero de extrema importância fazer tantos estágios quanto forem possíveis para uma maior e melhor qualificação profissional.”

Débora Brum – Fonoaudióloga e Consultora em Comunicação Humana, Diretora da COMUNICATIVA Fonoaudiologia Empresarial www.comunicativafono.com.br

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Rogério Negruni, 47 anos, pai “muito coruja” (como ele próprio se define) da estudante de Direito Lisiane, 20 anos. Rogério é Administrador de Empresas pela UFRGS com ênfase em Sistemas e Produção, MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Atualmente estudante do Curso de Ciências Contábeis na UFRGS.

Sócio Diretor da Decision IT, empresa que iniciou suas atividades em 1997 com foco na tecnologia da informação que desenvolve e implementa soluções para área fiscal de médias e grandes empresas no atendimento das demandas fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Filme: Desejo e Reparação
Livro: A arte da Guerra - Sun Tzu
Melhor viagem: As praias pouco conhecidas de RN
Hobby: Bonsai
Esporte: Padel
Personalidade Masculina: Walter Herz
Personalidade Feminina: Minha mãe.
Na Decision não pode faltar: Um bom exemplo
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Uma frase: Se queres um ano de prosperidade plante grãos, se queres dez anos de prosperidade cultive árvores, se queres cem anos de prosperidade desenvolva pessoas. Ditado chines
Admiração Pessoal: Mauro Negruni – irmão e sócio na Decision IT
Modelo de Profissionalismo: Agnelo Franciosi
Para diminuir o stress: Academia
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Um sonho de consumo: Conhecer o leste europeu.
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Marasca inicia o Programa de Desenvolvimento Gerencial

Nos dias 5 e 6 de setembro um grupo de 29 Gestores da Empresa Marasca iniciou o Programa de Desenvolvimento Gerencial.

A Marasca Comércio de Cereais LTDA. foi criada em julho de 1992, pelo casal Vitor e Isolde Marasca, no município de Tapera, localizado no Planalto Médio do Rio Grande do Sul. Os inúmeros solos férteis daquela região, as altas tecnologias adotadas para o desenvolvimento da lavoura e a confiança ímpar depositada pela empresa no homem do campo solidificaram parcerias que contribuem para o crescimento de todas as partes envolvidas.

Hoje a Marasca atende municípios de todas as regiões do Rio Grande do Sul.

O slogan da Marasca "Soluções para uma vida melhor", representa a forma que a empresa trabalha com a agricultura em uma procura constante de atividades que garantam o aumento da qualidade de vida da população.

E é pelo objetivo de sempre prestar um atendimento eficaz e com qualidade que, a empresa proporciona aos seus Gestores a participação no Programa de Desenvolvimento Gerencial. Os colaboradores participaram ativamente do módulo Planejamento Estratégico no qual, aliaram teoria e prática, utilizando o tempo destinado a exercícios para validar dados levantados para elaboração do PE da Marasca.

Na abertura do Programa o Sr. Vitor Bento Marasca, Diretor da empresa, salientou a importância de investir no Desenvolvimento das pessoas de todos os níveis da organização. Além do Sr. Vitor participaram os outros dois diretores Isolde Marasca e Vitor Marasca Jr.

Este primeiro módulo foi realizado no Hotel SPA Fonte Ijuí, em Ijuí/RS e contou com momentos de integração e lazer entre os participantes.

Saiba mais sobre a Marasca acessando o site: www.marasca.com.br

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